Decreto nº 2336
Decreto nº 2336 de 21 de agosto de 2026 Em Vigor
INSTITUI O PROCESSO DE ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE LUCIANÓPOLIS PARA O DECÊNIO 2027-2037, CRIA O FORÚM PERMANENTE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, INSTITUI A COMISSÃO GESTORA RESPONSÁVEL PELA SISTEMATIZAÇÃO DO PME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
