Lei Municipal nº 1892 de 3 de fevereiro de 2026 Em Vigor

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE LUCIANÓPOLIS, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPA N° 1.550, DE 22 DE JULHO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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